Tudo sobre Mauro

A investigaçãeste de vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas qual o desabone, bem como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, ESTES editais de concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a que seja realizado a investigação social.

AGRAVO Por INSTRUMENTO. Indeferimento da tutela antecipada. Candidato à vaga de soldado do Corpo por Bombeiros Militar. Indeferimento Destes efeitos da antecipação da tutela. Exclusãeste do impetrante do certame foi motivada através existência do Boletim do Ocorrência no seu nome. A investigaçãeste social, em concurso público, nãeste está restrita a analisar a vida pregressa do concorrente, servindo igualmente de modo a avaliar sua conduta moral e social, sob a ótica do poder discricionário da administração, inclusive utilizando previsão pelo Edital.

Promotor por Justiça aposentado Eudes Quintino por Oliveira Júnior analisa este biotestamento, qual tem por finalidade precípua tutelar a liberdade da pessoa por rejeitar Perfeito ou parcialmente este terapia a qual vem a ser submetida. (Clique cá)

2. A doutrina Ainda mais moderna vem aceitando a eventualidade por incursãeste do poder judiciário pelo mé especialmenterito administrativo, quando este ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relaçãeste ao sentido comum e ético do uma sociedade. Jurisprudência.

Com efeito, a ministra Cármen Lúcia pautou de modo a o dia dois do mês próximo o processo A respeito de a restrição do foro por prerrogativa por função. (Clique cá)

A investigaçãeste por vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas de que o desabone, bem tais como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, os editais por concursos solicitam várias informações aos candidatos para que mesmo que realizado a investigação social.

ADMINISTRATIVO. MANDADO Do SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS Pelo ÂMBITO Do INSTITUIÇÃEste DE ENSINO MILITAR. EXCLUSÃEste DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃEste DA SEGURANÇA. I – Nãeste obstante se reconheça a legitimidade da exigência do idoneidade moral e de procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, tais como na hipótese Destes autos, o fato por terem sido impostas sanções por feição disciplinar ao impetrante, em âmbito do instituiçãeste por ensino militar, cuja essencia pressupõe a adoçãeste por normas extremamente rígidas, não tem este condão, por si só, por configurar a ausência por idoneidade moral e por conduta irrepreensível ao ponto de considerá-lo inidôneo para fins por ingresso pelo serviço público, sob pena de ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Os fatos ocorridos enquanto você é menor por idade não sãeste capazes do ensejar sua eliminaçãeste do concurso. O Superior Tribunal por Justiça reiteradamente decide que ato infracional sequer Pode vir a ser considerado como maus antecedentes de modo a fins por majoração por pena base.

Ademais, se tua demissãeste tratar-se do fato antigo nãeste será razoável a eliminaçãeste, não É possibilitado a 1 deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a FORMATOçãeste do candidato. Assim sendo já entendeu o STJ:

3. O candidato qual omitir em documento declaração de que dele devia constar, inserir ou site recomendado fizer inserir declaraçãeste falsa ou diversa da que deveria ser escrita, falsificar, pelo todo ou em Parcela, ou alterar qualquer documento constantes do Anexo V desta Portaria nãeste deterá direito à matrícula no Curso de maneiração do Soldado da Polícia Militar, tãeste logo mesmo que descoberta e comprovada a irregularidade.

Ressalto qual, o senhor nãeste deve omitir as informação solicitadas pela administração do concurso, como, a omissão por fatos relevantes pelo formulário por investigação social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.

A investigaçãeste do vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas qual o desabone, natural tais como se já praticou ilícitos penais.

A existência por proceder em curso não ensejara em tua eliminaçãeste, dependendo de entendimento pacífico do STF e STJ Derivado do o tema, em observância ao princípio da presunção da inocência, segundo o qual ninguém é considerado culpado até o transito em julgado do sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem alguns julgados:

ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. CANDIDATO Usando DOIS PROCESSOS CRIMINAIS. OCORRÊNCIA DA TRANSAÇÃO PENAL E DA PRESCRIÇÃO. PRESUNÇÃEste Do INOCÊNCIA. 1. Trata-se na origem de agravo por instrumento, utilizando pedido por efeito suspensivo, interposto através União contra decisãeste que, em ação ordinária, deferiu pedido por antecipação do tutela para de que a ora recorrida participasse do curso de maneiração do concurso púbico para cargo por Agente Penitenciário Federal, superando sua própria não recomendação na fase por investigaçãeste social, uma vez qual ela havia respondido a 2 processos judiciais: (i) um por direçãeste perigosa, em razão por manter-se supostamente embriagada, no qual a punibilidade foi extinta por ter sido realizada transaçãeste penal e (ii) outro através prática da infraçãeste penal descrita no antigo art. 16 da Lei nº seis.368/76, revogada através Lei nº 11343/06, tendo sido a punibilidade similarmente identicamente conjuntamente extinta em virtude da ocorrência da prescriçãeste. A Uniãeste alega de que tais fatores devem ser levados em consideração na investigaçãeste social da candidata. 2. Em primeiro lugar, quanto à transação penal, esta não Têm a possibilidade de servir do fundamento para a não recomendaçãeste de candidato em concurso público na fase por investigaçãeste social, uma vez qual a transaçãeste penal prevista pelo art.